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O Portal Conecta Jurídica é a Carta de Serviços ao Usuário do Município de Jurídica e está em consonância com as exigências estabelecidas na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (Lei de Proteção e Defesa de Usuários dos Serviços Públicos).

Ouvidoria

Ouvidoria Geral do Município de Maricá

Informações do Serviço

Categoria

Transparência

órgão

Ouvidoria Geral do Município de Maricá

Descrição

Canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura de Maricá, destinado ao recebimento de críticas, denúncias, reclamações, sugestões e elogios relacionados à atuação do Poder Executivo e seus agentes.

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Atualizado em: 24/06/2025, às 15:53

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