1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este portal/site oficial da Prefeitura Municipal de Micropolis (doravante "Portal"), você declara estar ciente e concordar integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade disponível neste canal. Se não concordar com qualquer disposição deste documento, recomendamos que não utilize os serviços ou informações disponibilizados.

2. Objetivo do Portal

O Portal tem como finalidade:

Disponibilizar informações oficiais sobre serviços públicos, programas, licitações, notícias e ações governamentais.

Facilitar o acesso a ferramentas digitais de interação com a administração municipal.

Promover transparência, participação cidadã e prestação de contas à população.

3. Responsabilidades do Usuário

Utilizar o Portal de forma ética, legal e responsável, sem prejudicar seu funcionamento ou acessibilidade.

Não praticar atividades ilegais, como violação de sistemas, disseminação de malware, spam ou conteúdo ofensivo.

Responsabilizar-se por dados, senhas e informações fornecidos em cadastros ou serviços.

Não utilizar o Portal para fins comerciais, políticos ou que conflitem com o interesse público.

4. Política de Privacidade

Os dados pessoais coletados serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade específica do Portal, disponível em [link específico].

5. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo (textos, imagens, logotipos, vídeos) é de propriedade da Prefeitura de Micropolis ou de parceiros autorizados, salvo indicação contrária. A reprodução parcial ou total requer autorização prévia, exceto para fins de uso pessoal ou público sem fins lucrativos, desde que citada a fonte.

6. Isenção de Garantias

A Prefeitura de Micropolis se esforça para manter as informações atualizadas, mas não garante a ausência de erros, interrupções ou desatualizações. Recomenda-se verificar dados críticos (editais, prazos, leis) diretamente nos órgãos competentes.

7. Limitação de Responsabilidade

A Prefeitura não será responsável por:

Danos decorrentes do uso inadequado do Portal ou de informações nele contidas.

Conteúdo de sites externos vinculados por meio de links.

Eventuais falhas técnicas causadas por fatores externos ou caso fortuito.

8. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações serão comunicadas por meio de publicação no próprio Portal, e o uso continuado implica aceitação das novas condições.

9. Legislação Aplicável

Este documento é regido pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no Foro da Comarca de Micropolis/SP.

10. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato através do [canal oficial de atendimento da Prefeitura, como "Fale Conosco" ou Ouvidoria].

11. Disposições Finais

Estes Termos entram em vigor a partir de sua publicação.

Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem válidas.