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Chamamentos Públicos - Editais

Secretaria Executiva de Gestão de Governo

Informações do Serviço

Categoria

Administração

órgão

Secretaria Executiva de Gestão de Governo

Público-alvo

Pessoas Jurídicas

Descrição

Os Editais de Chamamento Público são instrumentos legais utilizados pela Prefeitura de Maricá para convocar organizações da sociedade civil ou entidades interessadas em firmar parcerias com o poder público. Por meio desses editais, são selecionadas propostas que visam à execução de projetos de interesse público, com transparência, legalidade e participação social, conforme estabelecido na Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil).

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Atualizado em: 19/05/2025, às 16:45

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