Ir para Mapa do Site
Logo
Maricá
ENTRAR
Plano de açãoPesquisa de SatisfaçãoInstitucional
Conecta Logo
Maricá
Facebook
Instagram
Kwai
Threads
TikTok
X
Plano de açãoPesquisa de SatisfaçãoInstitucionalPolítica de PrivacidadeTermos de Uso

O Portal Conecta Jurídica é a Carta de Serviços ao Usuário do Município de Jurídica e está em consonância com as exigências estabelecidas na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (Lei de Proteção e Defesa de Usuários dos Serviços Públicos).

Abertura de Reclamações e CIP (Carta de Informação Preliminar)

Secretaria de Defesa do Consumidor

Informações do Serviço

Categoria

Consumidor

órgão

Secretaria de Defesa do Consumidor

Descrição

Procedimento administrativo que permite ao consumidor registrar uma queixa formal contra práticas comerciais irregulares. Através da CIP, busca-se uma solução amigável junto à empresa reclamada.

Informações Adicionais

Esta resposta foi útil?

Atualizado em: 30/05/2025, às 08:52

Utilizou este serviço recentemente?

Responda a uma pesquisa de satisfação.

Responder