Administração Pública

Serviços Disponíveis

6 serviços

Consulta de Processos

Serviço online que permite aos cidadãos acompanhar o andamento de processos administrativos protocolados nas diversas secretarias e órgãos da Prefeitura de Maricá.

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Licitações em Andamento

Processo administrativo que visa a contratação de bens, serviços ou obras por meio de concorrência pública, conforme estabelecido pela legislação vigente.

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Chamamentos Públicos - Editais

Os Editais de Chamamento Público são instrumentos legais utilizados pela Prefeitura de Maricá para convocar organizações da sociedade civil ou entidades interessadas em firmar parcerias com o poder público. Por meio desses editais, são selecionadas propostas que visam à execução de projetos de interesse público, com transparência, legalidade e participação social, conforme estabelecido na Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil).

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Chamamentos Públicos

Processo seletivo promovido pelo Município de Maricá visando estabelecer parcerias com OSCs para a execução de projetos de interesse público em áreas como cultura, direitos humanos, economia solidária, entre outras.

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Formulários de Atendimento

Conjunto de formulários padronizados disponibilizados pela Prefeitura de Maricá para que cidadãos, empresas e servidores possam formalizar solicitações diversas junto à administração municipal.

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Junta de Serviço Militar de Maricá (JSM030)

A 30ª Junta de Serviço Militar de Maricá é o órgão municipal responsável pelo alistamento militar obrigatório e pela emissão de documentos militares aos cidadãos brasileiros. Além do alistamento, a unidade fornece certificados essenciais para acesso a direitos como emissão de CPF, título de eleitor, emprego, matrícula em instituições de ensino e passaporte. A 30ª Junta de Serviço Militar de Maricá é o órgão municipal responsável pelo alistamento militar obrigatório e pela emissão de documentos militares aos cidadãos brasileiros. Além do alistamento, a unidade fornece certificados essenciais para acesso a direitos como emissão de CPF, título de eleitor, emprego, matrícula em instituições de ensino e passaporte.

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