Alvarás, Licenças e Certidões

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6 serviços

Autenticidade de Certidões

Serviço online que permite aos cidadãos e empresas verificar a autenticidade de certidões emitidas pela Prefeitura de Maricá, garantindo a validade e a integridade dos documentos oficiais

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Numeração Predial

Documento que certifica a numeração correta de um imóvel no município de Maricá, indicando, se for o caso, a numeração de porta antiga e a atual/oficial.

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Certidão Negativa de Imóveis

Documento que atesta a inexistência de débitos tributários vinculados a um imóvel no município de Maricá até a data de sua emissão.

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Declaração de Valor Venal do Imóvel

Certidão que informa o valor utilizado como base de cálculo para o IPTU do exercício corrente, valendo-se de critérios objetivos estabelecidos em lei, que variam segundo o tempo e o local em que o bem se encontra.

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Certidão de Quitação de ITBI

Documento oficial que comprova o pagamento integral do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) referente a uma transação imobiliária no município de Maricá.

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Cadastro Empresarial

O Cadastro Empresarial é o registro oficial de pessoas jurídicas no município de Maricá, permitindo a legalização e o funcionamento regular de empresas na cidade.

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