Trânsito

Serviços Disponíveis

11 serviços

Solicitação de Fechamento de Via ou Rua

Processo para obtenção de autorização temporária para fechamento de vias públicas em eventos comunitários, religiosos ou culturais.

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Troca de Real Infrator

Permite ao proprietário do veículo transferir a responsabilidade da infração ao condutor que a cometeu, se este for outro.

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Solicitação de Redutor de Velocidade

Permite a comunidade solicitar a instalação ou retirada de lombadas em vias públicas, com base em critérios técnicos e demanda popular.

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Solicitação de Sinalização Viária (Placas, Pintura, etc.)

Serviço para solicitar a implantação ou manutenção de sinalização viária horizontal (pintura no solo) e vertical (placas), com o objetivo de promover segurança no trânsito.

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Credencial de Estacionamento – Idoso

Documento que garante direito à vaga reservada em estacionamentos públicos e privados, conforme legislação de proteção ao idoso.

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Defesa Prévia

Primeira etapa do processo administrativo para contestar uma infração de trânsito emitida em Maricá. Permite ao condutor apresentar defesa formal antes da aplicação de penalidade.

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Credencial de Estacionamento – Pessoa com Deficiência (Mobilidade Permanente)

Documento que assegura a utilização de vagas preferenciais por pessoas com deficiência permanente e comprovada.

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Recurso em 1ª Instância

Etapa subsequente à Defesa Prévia quando esta é indeferida. Permite novo recurso contra a penalidade aplicada.

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Recurso em 2ª Instância

Última instância administrativa para contestar penalidades de trânsito, com encaminhamento ao DETRAN-RJ, pois não é de competência da SECTRAN a análise, e sim do DETRAN-RJ.

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Credencial de Estacionamento – Gestantes

Autoriza o uso de vagas prioritárias para gestantes em estacionamentos públicos e privados, mediante comprovação da gravidez.

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Credencial de Estacionamento – Mobilidade Reduzida (Temporária ou Criança de Colo)

Concede acesso a vagas preferenciais em caráter temporário para pessoas com mobilidade reduzida ou responsáveis por crianças pequenas.

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