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Trânsito
Serviços Disponíveis
11 serviços
Solicitação de Fechamento de Via ou Rua
Processo para obtenção de autorização temporária para fechamento de vias públicas em eventos comunitários, religiosos ou culturais.
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Troca de Real Infrator
Permite ao proprietário do veículo transferir a responsabilidade da infração ao condutor que a cometeu, se este for outro.
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Solicitação de Redutor de Velocidade
Permite a comunidade solicitar a instalação ou retirada de lombadas em vias públicas, com base em critérios técnicos e demanda popular.
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Solicitação de Sinalização Viária (Placas, Pintura, etc.)
Serviço para solicitar a implantação ou manutenção de sinalização viária horizontal (pintura no solo) e vertical (placas), com o objetivo de promover segurança no trânsito.
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Credencial de Estacionamento – Idoso
Documento que garante direito à vaga reservada em estacionamentos públicos e privados, conforme legislação de proteção ao idoso.
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Defesa Prévia
Primeira etapa do processo administrativo para contestar uma infração de trânsito emitida em Maricá. Permite ao condutor apresentar defesa formal antes da aplicação de penalidade.
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Credencial de Estacionamento – Pessoa com Deficiência (Mobilidade Permanente)
Documento que assegura a utilização de vagas preferenciais por pessoas com deficiência permanente e comprovada.
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Recurso em 1ª Instância
Etapa subsequente à Defesa Prévia quando esta é indeferida. Permite novo recurso contra a penalidade aplicada.
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Credencial de Estacionamento – Gestantes
Autoriza o uso de vagas prioritárias para gestantes em estacionamentos públicos e privados, mediante comprovação da gravidez.
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Recurso em 2ª Instância
Última instância administrativa para contestar penalidades de trânsito, com encaminhamento ao DETRAN-RJ, pois não é de competência da SECTRAN a análise, e sim do DETRAN-RJ.
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Credencial de Estacionamento – Mobilidade Reduzida (Temporária ou Criança de Colo)
Concede acesso a vagas preferenciais em caráter temporário para pessoas com mobilidade reduzida ou responsáveis por crianças pequenas.
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